Política de Privacidade
Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados
Empresa: FullFlaps Aviation Store (doravante “FullFlaps”)
Sede: Aeródromo de Vilar de Luz, 4425-403 Maia, Portugal
Número de Registo Comercial: [a adicionar]
Número de Identificação Fiscal: [a adicionar]
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: info@fullflaps.pt ou [número de telefone a adicionar]
A FullFlaps Aviation Store recomenda a leitura atenta desta Política de Privacidade, pois contém informações importantes sobre como a FullFlaps recolhe, utiliza e protege os Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente a nosso critério; por isso, recomendamos a sua consulta regular.
Quem Somos
A FullFlaps Aviation Store é uma empresa dedicada à comercialização e distribuição de equipamentos aeronáuticos, acessórios para pilotos e produtos técnicos para profissionais da aviação, estudantes, escolas de voo, clubes e entusiastas da aviação.
A operar a partir do Aeródromo de Vilar de Luz, a FullFlaps disponibiliza acesso a ferramentas essenciais de aviação, marcas reconhecidas no setor e equipamentos especializados tanto para formação como para operações profissionais. Doravante, a empresa será designada como “FullFlaps”.
Website
O website da FullFlaps disponibiliza informações sobre as nossas atividades e oferece uma variedade de produtos relacionados com aviação (os “Produtos”) disponíveis para compra online através de um contrato de compra e venda.
O Website contém textos, gráficos, fotografias, logótipos, imagens, materiais protegidos por direitos de autor e outros conteúdos (o “Conteúdo”).
Os Utilizadores podem navegar pelos Produtos e obter informações detalhadas antes de realizar uma compra.
Utilizadores
Qualquer pessoa singular ou coletiva que visite ou interaja com o Website é considerada um “Utilizador”.
Menores
Este Website não se destina a indivíduos com menos de 18 anos. A FullFlaps não recolhe intencionalmente Dados Pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que um menor forneceu Dados Pessoais, tomaremos medidas razoáveis para eliminar tais dados. A FullFlaps não pode ser responsabilizada pela utilização dos dados ocorrida antes da eliminação.
Declaração de Privacidade
Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Website da FullFlaps e descreve como a FullFlaps recolhe e processa os Dados Pessoais.
A FullFlaps reconhece a sua responsabilidade de tratar todos os Dados Pessoais com segurança, confidencialidade e de acordo com a legislação aplicável, incluindo o RGPD e a legislação portuguesa relevante.
Esta secção também explica os direitos dos Titulares dos Dados definidos por:
– Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
– Legislação portuguesa aplicável;
– Interpretações administrativas ou judiciais relevantes, orientações e normas relativas à proteção de dados.
Dados Pessoais
O que Recolhemos
A FullFlaps pode recolher as seguintes categorias de Dados Pessoais:
Dados de identificação e contacto:
Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, número de telefone, endereço de email, morada de faturação, morada de envio e dados de pagamento.
Dados de conta de utilizador:
Credenciais de acesso, histórico de encomendas, listas de favoritos e preferências de comunicação.
Dados de relacionamento:
Histórico de produtos visualizados, comprados ou solicitados.
Informações de perfil:
Preferências, interesses e interações com a FullFlaps.
Informação Técnica
O Website pode recolher dados técnicos, como:
– Endereço IP
– Tipo de navegador
– Sistema operativo
– Tipo de dispositivo
– Data e hora das visitas
– Páginas visualizadas
Estas informações técnicas podem ser combinadas com outros dados recolhidos para melhorar o desempenho do website, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a experiência do utilizador.
Poderão também ser utilizadas para fins de marketing, promoção ou estatística.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies em: www.fullflaps.pt/cookie-policy.
O que Fazemos com os Dados Recolhidos
A FullFlaps recolhe e processa dados para as seguintes finalidades:
– Execução de contratos relacionados com a compra de produtos;
– Processamento de encomendas, envios, devoluções e serviço ao cliente;
– Registos internos;
– Melhorar os nossos produtos, serviços e Website;
– Realizar análises internas ou trabalhar com fornecedores externos de avaliações;
– Envio de emails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou atualizações (com o seu consentimento);
– Contactar Utilizadores para inquéritos ou estudos de mercado;
– Personalizar o Website com base nos interesses do Utilizador;
– Cumprir obrigações legais e regulamentares;
– Prosseguir o interesse legítimo da FullFlaps em melhorar serviços, garantir qualidade e realizar estatísticas e análises de mercado.
O interesse legítimo da FullFlaps respeita os direitos e liberdades dos Utilizadores.
Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais
A FullFlaps pode tratar Dados Pessoais com base em:
– Consentimento explícito do Utilizador:
Por exemplo, para receber newsletters ou comunicações de marketing.
– Execução de um contrato:
Incluindo compras de produtos, apoio ao cliente, entrega de encomendas e faturação.
– Cumprimento de obrigações legais:
Obrigações contabilísticas, fiscais, regulamentares ou de proteção de dados.
– Interesse legítimo da FullFlaps:
Melhorar a experiência do cliente, segurança, eficiência operacional e oferta de produtos.
A FullFlaps compromete-se a salvaguardar a confidencialidade, integridade e proteção de todos os Dados Pessoais.
Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais
A FullFlaps pode partilhar Dados Pessoais com:
– Empresas transportadoras para entrega de encomendas;
– Prestadores de serviços de pagamento;
– Prestadores de serviços de TI e alojamento;
– Serviços de pesquisa de mercado ou feedback de clientes;
– Autoridades públicas quando legalmente exigido.
Os dados são partilhados apenas na medida estritamente necessária e, sempre que possível, anonimizados.
A FullFlaps não vende Dados Pessoais em circunstância alguma.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os Utilizadores têm o direito de:
– Aceder aos seus dados pessoais;
– Solicitar retificação ou correção;
– Solicitar eliminação (“direito ao apagamento”);
– Opor-se ao tratamento;
– Solicitar limitação do tratamento;
– Solicitar portabilidade dos dados;
– Retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nesse consentimento;
– Opor-se ao tratamento para fins de marketing.
Os pedidos podem ser feitos por email para info@fullflaps.pt ou por comunicação escrita para:
FullFlaps Aviation Store
Aeródromo de Vilar de Luz, 4425-403 Maia, Portugal
Os Utilizadores podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Período de Retenção de Dados Pessoais
A FullFlaps conserva os Dados Pessoais apenas pelo período necessário para:
– Prestar serviços;
– Gerir obrigações legais ou contratuais;
– Manter contas de Utilizador;
– Cumprir requisitos fiscais, regulamentares ou de auditoria;
– Resolver reclamações ou litígios.
Após o período de retenção necessário, os Dados Pessoais são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O principal ponto de contacto relativamente aos Dados Pessoais é o Encarregado de Proteção de Dados, disponível através de:
info@fullflaps.pt
Telefone: [a adicionar]
Medidas de Segurança
Os Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros e encriptados operados por fornecedores certificados que cumprem normas internacionais de segurança.
A FullFlaps assegura que os seus parceiros implementam medidas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou uso indevido dos dados.
Alterações à Política de Privacidade
Se a FullFlaps atualizar esta Política de Privacidade, os Utilizadores serão notificados por email 30 dias antes da entrada em vigor da nova versão.
Resolução de Conflitos
Para reclamações, sugestões ou esclarecimentos relacionados com esta Política de Privacidade, os Utilizadores podem contactar:
FullFlaps Aviation Store
Aeródromo de Vilar de Luz, 4425-403 Maia, Portugal
Responderemos o mais brevemente possível e trabalharemos para resolver o assunto de forma eficiente.
Os Utilizadores podem submeter litígios aos tribunais portugueses competentes.