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Trocas e Devoluções

A FullFlaps Aviation Store atua em total conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei 24/2014), as normas europeias de venda à distância e as obrigações do RGPD. O nosso objetivo é garantir uma experiência transparente, legal e segura para todos os clientes.

1. Garantia de Satisfação (14 Dias)

Independentemente dos direitos legais, a FullFlaps oferece uma Garantia de Satisfação de 14 dias, permitindo ao cliente trocar um produto caso este não corresponda às suas expectativas.

O artigo deve cumprir as condições indicadas na Secção 3 e não pode enquadrar-se na Secção 4 (artigos excluídos de trocas/devoluções).

Para solicitar a troca, dirija-se a uma loja FullFlaps com o artigo e a respetiva fatura, ou submeta um pedido RMA em www.fullflaps.pt/contact-us. Os custos de envio para devolução são da responsabilidade do cliente.

Se aprovado, será emitida uma nota de crédito correspondente ao valor do produto. A nota de crédito é válida por 12 meses.

2. Direito Legal de Livre Resolução (Consumidores – Compras Online)

Os consumidores que efetuem compras através de www.fullflaps.pt têm o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar de:

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado, após verificação do cumprimento da Secção 3.

O cliente pode inspecionar o produto, tal como seria possível numa loja física. A manipulação excessiva que cause desvalorização pode resultar em dedução no valor a reembolsar.

As devoluções podem ser realizadas:

  1. Em qualquer loja FullFlaps (com a fatura); ou

  2. Através de pedido RMA e envio para a morada indicada.

A FullFlaps poderá recusar a devolução caso não estejam cumpridos os requisitos legais ou operacionais.

3. Condições de Aceitação

Para ser elegível para troca ou devolução, o produto deve:

  1. Estar em estado original, sem sinais de uso ou danos.

  2. Incluir embalagem original, manuais, acessórios e selos de segurança.

  3. Ser acompanhado pela fatura.

Os artigos devem encontrar-se em condições adequadas para revenda. Produtos vendidos exclusivamente online devem ser devolvidos através do processo RMA.

4. Artigos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por razões de higiene, segurança, direitos digitais ou restrições do fabricante, os seguintes artigos estão excluídos, salvo defeito técnico:

5. Proteção de Dados (Conformidade RGPD)

A FullFlaps trata dados pessoais exclusivamente para:

Os dados são armazenados de forma segura e conservados apenas pelo período exigido por lei (ex.: fiscalidade e garantias).

Os clientes podem exercer direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição) através de info@fullflaps.pt.

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando necessário para logística, conformidade legal ou processamento de pagamentos.

6. Recomendações ao Cliente

Antes de comprar, recomendamos que o cliente: